Termos de Uso do PetPair
Última atualização: 17 de agosto de 2026
1. Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta no PetPair, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto aqui, não deve criar uma conta nem usar o serviço.
2. Sobre o serviço
O PetPair é uma plataforma para donos de pets encontrarem parceiros de cruzamento compatíveis e próximos. Cada perfil na plataforma representa um pet, não uma pessoa. O PetPair não é um serviço de adoção, não vende nem intermedia a venda de animais, e não participa, supervisiona ou garante o resultado de nenhum encontro ou cruzamento combinado entre usuários.
3. Elegibilidade e cadastro
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Você declara que as informações fornecidas no cadastro, tanto sobre você quanto sobre seus pets, são verdadeiras e atuais, e se compromete a mantê-las assim. Contas de parceiro (clínicas, pet shops, hotéis) declaram adicionalmente ter autoridade para representar a empresa cadastrada.
4. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Cada pessoa pode manter apenas uma conta. Avise o PetPair imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
5. Conteúdo enviado por você
Fotos, descrições e demais informações que você envia sobre seus pets precisam ser reais, próprias ou com autorização de uso, e não podem violar direitos de terceiros. Ao enviar esse conteúdo, você concede ao PetPair uma licença não exclusiva para exibi-lo dentro da plataforma, pelo tempo em que sua conta ou o conteúdo estiverem ativos. Você continua sendo o titular desse conteúdo.
6. Condutas proibidas
É proibido: cadastrar pets fictícios ou informações falsas sobre procedência, vacinação ou temperamento; usar a plataforma para fins comerciais não autorizados (venda de filhotes fora do escopo de cruzamento combinado, publicidade não solicitada); assediar, ameaçar ou enganar outros usuários; tentar contornar as medidas de segurança, moderação ou os limites de conta do PetPair; e usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.
7. Encontros presenciais e segurança
O PetPair facilita o contato entre donos de pets, mas os encontros e eventuais cruzamentos acontecem inteiramente fora da plataforma, por conta e risco dos usuários envolvidos. Você é responsável por verificar as condições de saúde e vacinação dos pets, por tomar as precauções de segurança que julgar necessárias ao combinar um encontro presencial, e por qualquer acordo, verbal ou não, feito com outro usuário. O PetPair não se responsabiliza por danos, lesões, doenças ou prejuízos decorrentes de um encontro combinado através da plataforma.
8. Moderação, suspensão e encerramento de conta
O PetPair pode remover conteúdo, banir pets individuais ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade justificar. Uma conta suspensa perde acesso à plataforma; o PetPair pode registrar as informações de contato associadas a uma conta suspensa para impedir a criação de uma nova conta como forma de evitar a mesma violação. Você pode encerrar sua própria conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.
9. Assinaturas e recursos pagos
O PetPair oferece hoje um plano gratuito com funcionalidade limitada. Recursos pagos (assinatura ou compras avulsas) poderão ser introduzidos no futuro, com preços e condições comunicados antes da cobrança. O uso de recursos pagos, quando existirem, estará sujeito a termos comerciais adicionais.
10. Propriedade intelectual
A marca PetPair, o logotipo e o design da plataforma pertencem ao PetPair. Nada nestes Termos concede a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual, além do uso da plataforma nos termos aqui descritos.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma Política de Privacidade detalhada, descrevendo quais dados coletamos e como são usados, será publicada separadamente. Ao criar uma conta, você concorda com a coleta e o uso dos dados necessários para operar o serviço (endereço para cálculo de distância, fotos de pets, dados de contato para viabilizar encontros combinados). Para entender o uso da plataforma, coletamos métricas de produto de forma anônima (páginas visitadas e ações realizadas, sem identificação direta) e usamos o Microsoft Clarity para mapas de calor e gravações de sessão anônimas, com dados sensíveis mascarados. Esses dados do Clarity são processados pela Microsoft. Cookies de publicidade (por exemplo, Meta e Google), usados apenas para medir campanhas, só são ativados se você aceitar no aviso de cookies e podem ser recusados a qualquer momento.
12. Isenções e limitação de responsabilidade
O PetPair é fornecido "como está". Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros, ou que resultará em um match ou cruzamento bem-sucedido. Na máxima extensão permitida por lei, o PetPair não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
13. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado do PetPair após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@petpair.com.br.